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28 de Julho de 2021

Termos para auxiliar na elaboração de peças e minutas

Luana Caroline de L Moretto, Estudante de Direito
há 5 anos
Termos para auxiliar na elaboração de peças e minutas.docx
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Termos para mencionar teses e fatos da parte.

Argumenta, Assevera, alega, aduz, sustenta, afirma, realça, esclarece... Ultimando,

Informa

Aponta, ainda,

Discorre acerca,

Verberam que,

Menciona que... Ou Menciona, ainda, que...

Sob tais argumentos, pugna

Mas não se limitou, o autor, a isso. Ainda sustenta a

- Pedido

Pretende, pede, requer, solicita, pugna, pleiteia

Por derradeiro, pugnou pelo

- TERMOS OU FRASES PARA SE UTILISAR ANTES DA JURISPRUDÊNCIA:

Destaco que o raciocínio ora explanado guarda sintonia com o entendimento adotado pelas Cortes Superiores, conforme se observa dos arestos abaixo colacionados:

Corroborando com a situação exposta nos autos, os seguintes julgados:

A propósito:

Observe:

Neste sentido a jurisprudência se assenta:

Nesse sentido caminha a jurisprudência:

Neste sentido posicionou-se o...

Colaciono jurisprudência nesse teor: 1

Nesse sentido, são refertas as decisões:

Nessa linha de raciocínio, trago à colação jurisprudência sobre o tema em questão:

Em caso assemelhado, o Tribunal de... Fixou que:

A esse respeito, a fim de evitar desnecessária tautologia, cumpre transcrever em parte as razões de decidir.

A esse respeito, o seguinte precedente:

Sobre a matéria, é oportuno destacar, em caso análogo:

Vejamos a Jurisprudência:

Por oportuno, transcrevo perícope da decisão, verbis:

É oportuna a transcrição de parte dos fundamentos do arresto citado, para evidenciar o posicionamento da Corte,... Verbis:

A jurisprudência deste Tribunal soa nesse sentido, verbis:

Noutro falar, “...” (RESP...)

Aliás, no julgamento do REsp nº 1.148.444, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C, do CPC), o Colendo Superior Tribunal de Justiça assim consolidou o entendimento sobre a matéria sub judice:

E também o v. Acordão do E. TJMT, C. 28 Câmara, RELATOR O Des..., assim ementado.

A propósito, trago à baila o aresto do egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

Transcrevo trecho deste último acórdão, de cujo entendimento partilho:

Sobre o tema, confiram-se os seguintes precedentes:

É longevo o entendimento jurisprudencial:

Aplicam-se, pois, ao caso, os seguintes precedentes:

- Antes da citação de doutrinador:

ARBOSA MOREIRA, com a clareza que lhe é peculiar, ao examinar a matéria, assim pontificou "in verbis":

São, ainda, do eminente BARBOSA MOREIRA os seguintes esclarecimentos:

Por outro lado, como bem adverte LOPES DA COSTA, "a medida

Neste sentido, leciona Humberto Theodoro Junior:

Nesse sentido, destaco a definição dada por

Sobre o tema leciona Humberto Theodoro Junior:

Essas são as lições da doutrina:

Neste sentido, a doutrina leciona:

A esse respeito, merece destaque o magistério do Min. Teori Albino

Zavascki, in verbis:

Ao se debruçar sobre a (referida matéria, espécie...) LEANDRO PAULSEN leciona que:

ANTES DE ARTIGOS DE LEI:

Sobre a temática colocada, dispõe o art...

Ainda, sobre o caso em tela, convém mencionar a regra trazida pelo art..., verbis:

Primeiramente, insta consignar as regras de circulação dos veículos prevista no Código de Trânsito Brasileiro que interessam à solução desta demanda, quais sejam:

APÓS, CITAÇÃO DE ARTIGO DE LEIS:

Dessa forma, é de se denotar da disposição legal retromencionada, que a...

Vale registrar ainda, o disposto no...

- RELATÓRIO:

Cuida-se

Cinge-se dos auto

Trata-se de

Discorreram sobre

Nesse ponto, argumenta

Ressai da leitura da peça inaugural que...

Ressai dos autos que

Conforme relatado,

Depreende-se dos autos,

Consta, ainda,

Constata-se ainda dos autos, que...

Da apreciação dos autos se verifica..

No mais, teceu longas considerações da matéria trazida a prestação jurisdicional, citando doutrinas e jurisprudências, em especial, sobre...

Por fim, persegue o...

Firme no seu propósito, alega...

Segue Sustentando

- Termos para iniciar frase

De início,

Consigno inicialmente que...

Em princípio,

Inicialmente, insta ressaltar que a discussão da presente

Inicialmente, cumpre apontar que

Infere-se dos autos...

Em análise percuciente dos autos, constato que o pleitos formulados pelo autor...

Preambularmente, cumpre destacar que

Na espécie, verifico que

No que tange

Em relação à preliminar de

No atinente a preliminar

Na hipótese sob exame

Neste contexto,

Neste diapasão,

Diante deste contexto,

Demais disso,

Noutro giro, importante registrar que

Nesse viés, dos pedidos constante

Nessa toada,

Da analise acurada

Como é cediço

Com efeito,

Ao contrário das alegações do a...

Ao compulsar os autos, percebe-se claramente que as alegações da parte... Não merece guarida, haja visa que...

Sendo assim,

Nesta esteira,

Nesta senda,

Nesse sentido, impende ressaltar que

Na hipótese, os...

No que se refere ao

Vale destacar que, não obstante a alegação de...

No entanto, na hipótese em testilha, a

Depreende-se dos autos,

Com efeito, depreende-se dos autos que

Com efeito, no vertente caso...

Consequentemente, no caso em testilha,

Demonstrado que

Na hipótese,

Ressalte-se que

Frise-se,

Malgrado ao que se falou, referida matéria encontra-se... (preclusa, pacificada)

Inobstante as alegações suscitadas pela...

Não se afigura crível que o

Salienta-se ainda, que muito embora...

No mais, insta esclarecer que

Ainda é de bom alvitre ressaltar, que

Além do mais, não é crível que a parte

Não é demais destacar,

Ao que se percebe, o

Resta ainda evidenciado nos autos, que...

O acervo probatório coligido nos autos tornou indene de dúvida a convicção de que

É cediço que a ação de

Diante dessas considerações,...

A preliminar deve ser rejeitada, senão vejamos:

A isso se agrega o fato de que

Do elenco probante contido nos autos,

Pela prova amealhada na instrução,

Conclusão

Por fim, vale destacar que

Pela documentação carreada aos autos,

Conforme relatado, busca

Tanto é verdade que a própria

Diante de tal fato,

Diante disso,

Isto posto,

Posto isso,

Em razão disso, no caso em análise,

Pelo fio do exposto,

Releva ponderar, ainda, que

Ocorre que, neste ponto, ao cabo da ampla instrução permitida, não logrou êxito o polo ativo em convencer o juízo, em termos probatórios, de eventual prática de

Em suma, neste ponto, de fato

Para fazer menção à depoimentos das testemunhas:

Colhe-se o seguinte da narrativa das testemunhas.

O primeiro depoente,

Retornando ao depoimento de

Esclareceu, ainda, que

Acresceu também que

Descreveu que

Na audiência de instrução e julgamento foram ouvidas as partes e testemunhas, eis suas declarações:

Por outro lado, dos depoimentos de testemunhas se vê que...

Para corrigir erro:

No tocante à... É evidente o equivoco do magistrado, pois da leitura da decisão (sentença) infere-se que a referência era à..., erro material que fica corrigido.

Determinações, outras:

Proceda a abertura de novo volume dos autos a partir das fls. 200, conforme determinação constante no item 2.3.8 da CNGC.

Atente-se a Secretaria deste juízo ao disposto no item 2.3.8 da CNGC, segundo o qual, nenhum processo deverá exceder a quantidade de 200 (duzentas) folhas em cada um de seus volumes.

DESENTRANHE-SE a petição e documentos constantes às fls. 46/53, tendo em vista tratar-se de reprodução dos já constantes às fls. 37/44, atentando-se ao disposto no item. 4.8.17 da CNGC.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual por se tratar os autores de pessoa idosa, nos termos do art. 71 da Lei n. 10.741/2003. Proceda-se a Sra. Gestora Judiciária à identificação do processo com a devida tarja de prioridade no andamento processual.

Nova

Por fim, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual por se tratar o autor de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, I, do NCPC. Proceda-se a Sra. Gestora Judiciária à identificação do processo com a devida tarja de prioridade no andamento processual (art. 1.048, § 2º, do NCPC).

Quando para liberar valor em favor do patrono.

Intime-se a parte autora pessoalmente, nos termos do Prov. Nº 16/2011-CGJ.

Outros.

Digne-se esta secretaria a ser mais diligente e cumprir integralmente as determinações deste juízo antes de retornar os autos conclusos.

Tendo em vista que a capa dos autos encontra-se deteriorada, proceda a sua substituição, nos termos do item 2.25.1.1 da CNGC.

No mais, verifica-se que o presente feito encontra-se na relação de processo da META 2 do CNJ, contudo por tratar-se de Execução Provisória não se enquadra nas classes que atendem ao critério da referida meta. Assim, determino a reclassificação dos presentes autos mediante a correção do assunto.

Verifica-se que, a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, logo, esta possui a prerrogativa de receber mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos, nos termos do artigo 128, inciso I, da Lei Complementar 80/94.

Sendo assim, abra-se vistas à douta Defensoria Pública para que se manifeste quanto

mediante conversão do processo, e/ou correção do assunto.

Do julgamento antecipado:

Compulsando detidamente os autos, constata-se que o presente feito encontra-se devidamente instruído e que o deslinde da controvérsia não carece de dilação probatória. Assim, atento aos princípios da brevidade e economia processual, conheço diretamente do pedido, julgando antecipadamente a lide, conforme autorizado pelo artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Do julgamento antecipado:

Pode-se conhecer diretamente do pedido, com o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois embora haja matéria de fato e de direito, existem provas e elementos suficientes nos autos para o adequado exame da lide, como se verá nas linhas a seguir.

Do julgamento antecipado da lide.

Em análise dos autos, verifico que o feito não necessita de dilação probatória, pois os fatos e direitos alegados tratam-se de matéria de direito que pode ser provada documentalmente.

Ademais, as provas contidas no caderno processual são suficientes para a compreensão e para a resolução da demanda, de modo que a causa submetida à apreciação do Poder Judiciário merece ser julgada antecipadamente (art. 355, I, NCPC).

Deste modo, com fulcro no art. 355, I do NCPC procedo ao julgamento antecipado da lide.

Do julgamento antecipado da lide.

Estando o processo em ordem e sendo a questão unicamente de direito sem que haja necessidade de produzir provas em audiência, julgo antecipadamente à lide, com fundamento no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.

Do julgamento antecipado da lide.

Procedo ao julgamento antecipado, porquanto a questão é prevalentemente de direito, o que atrai a normatividade do art. 330, I, do Código de Processo Civil. No mais, o Juiz, como destinatário final da prova, consoante disposição do art. 130 do CPC, fica incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias. A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever. Trata-se de um comando normativo cogente que se coaduna com o princípio da celeridade e prestigia a efetividade da prestação jurisdicional.

Benefícios da Assistência Judiciária

Concedo aos autores os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do NCPC.

O autor requereu, na petição Inicial, os benefícios da Assistência Judiciária. O pedido ainda não foi apreciado.

Verifico o preenchimento dos requisitos da lei n. 1060/50, por se tratar de pessoa cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família.

Por esta razão, defiro os benefícios da Assistência Judiciária.

Ao requerido:

Presentes os requisitos legais, concedo à ré os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.

Condenação em honorários:

Autor

Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), metade para cada ré. Entretanto, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária (fls. 73), os respectivos pagamentos deverão ficar sobrestados até que possua condições de pagá-los (Lei n. 1.060/50, art. 12).

Réu:

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (artigo 20 § 3º do Código de Processo Civil). Em sendo a ré beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade das verbas da sucumbência ficará suspensa até que ela tenha condições de arcar com a despesa.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em R$ 900,00 (novecentos reais). Do pagamento de tais verbas, porém, estará isenta enquanto perdurar a condição de beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n.º 1.060/50.

Honorários advocatícios:

Em obediência ao princípio da causalidade, todavia, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando a complexidade dos feitos e o número de atos praticados, na forma do art. 20, §§ 3.º e 4.º do CPC.

Ressalve-se que, como a verba honorária pertence aos advogados das partes e não a estas últimas, não haverá compensação de honorários, assegurando-se a cada patrono prosseguir autonomamente na execução da sucumbência em relação a cada processo.

SINÔNIMOS

A

Ação = Lide, demanda, processo,

Acidente= Sinistro, infortúnio, fatalidade.

Adolescente = Menor púbere, menor, relativamente incapaz

Analisado = apreciado

Autor = requerente, demandante,

B

C

Cadastro de proteção ao Crédito = Cadastro de inadimplentes = Cadastro restritivos de crédito = Rol de maus pagadores =

Contestação = Peça defensiva

Contudo = Entretanto, todavia, no entanto,

Código de Processo Civil = Instrumental Civil, Código de Ritos, Diploma Adjetivo Civil.

Código Civil = Lei Civil

Código Civil de 2002 = Código de

Código Civil de 1916 = Código Civil de

D

Desnecessária = Despicienda,

Doença= Moléstia, patologia, enfermidade.

E

F

G-H

I-J-K

Ilícito = Ilegal, espúrio

Inicial = prefacial, exordial, peça madrugadora.

Intempestividade = Extemporaneidade

Juntar= aportar, acarrear, atrelar

L

M-N

Moto= motocicleta, motociclo,

O-P

Pedido= Requerido, pleiteado

Q-R. S

Requerimento: pedido, solicitação.

Referente: concernente

T-U-V

Valor: importância, montante, espécie, quantia,...

Veículo: carro ou moto, móvel

17 Comentários

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Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Pode ajudar muita gente, mas escrever "utilizar" com S, pode "tirar" a credibilidade. Sugiro fazer a correção! continuar lendo

Onde foi usado "utilizar"? continuar lendo

Gratidão pelas considerações Dra.. Desejo sucesso em sua caminhada rumo à Magistratura. Abraço! continuar lendo

Ótimo continuar lendo

Excelente, apenas uma observação: Utilizar é com Z.

Apena para ajudar. OK ?! continuar lendo